Notícias do Vale do Paranhana.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que trata da liberação de R$ 60 bilhões a Estados e municípios. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

O recurso deve ser aplicado em ações de enfrentamento à Covid-19 e nos efeitos financeiros da pandemia. No Vale do Paranhana, Parobé será o município da região com o maior recurso: mais de R$ 7,5 milhões.

Valor por município

Igrejinha – R$ 4.799.419,33
Parobé – R$ 7.579.385,98
Rolante- R$ 2.776.844,99
Riozinho – R$ 605.211,47
Taquara – R$ 7.474.550,30
Três Coroas – R$ 3.670.549,71

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Vetos

O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Quatro parcelas

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.