Notícias do Vale do Paranhana.

Nesta segunda-feira (26), a Justiça Eleitoral negou um pedido de resposta feito pela coligação Mudar para Avançar, contra uma nota de esclarecimento divulgada no último dia 20 de outubro, pela coligação Juntos por Taquara, dos candidatos a prefeito Dr. Helinho [Hélio Cardoso Neto] e vice-prefeito Preto [Daniel Laerte Lahm].

A nota de esclarecimento, divulgada na rede social do Dr. Helinho, e compartilhada pelo atual prefeito Tito Livio Jaeger Filho, refere-se a esclarecimentos sobre a decisão liminar de suspensão de pesquisa eleitoral, registrada pela coligação Juntos por Taquara.

De acordo com a decisão proferida pelo Juiz Eleitoral Frederico Menegaz Conrado, não se verificou na nota de esclarecimento publicada pelo candidato Hélio, e compartilhada pelo prefeito Tito, “qualquer causa a ensejar concessão o direito de resposta previsto no art. 58 da Lei das Eleições, porquanto não evidenciada qualquer ofensa à representante nem tampouco informação sabidamente inverídica”.

Confira abaixo, na íntegra, o conteúdo da sentença:

SENTENÇA

Vistos.
Trata-se de Pedido de Direito de Resposta no qual a requerente sustenta que o candidato requerido, após a decisão liminar de suspensão de pesquisa eleitoral, teria realizado nota de esclarecimento em sua rede social, a qual teria ampliado o alcance da divulgação ilegal da pesquisa; que o representado Tito , por sua vez, teria compartilhado a nota de esclarecimento; e pede seja-lhe reconhecido o direito de resposta, ainda em liminar.
A liminar foi indeferida (20536057).
Notificados, os representados apresentaram defesa (21217212). Arguiram preliminar de ilegitimidade passiva da pessoa física de Hélio. e do representado Tito Lívio. No mérito, sustentaram a ausência de ilicitude das condutas praticadas. Postularam a condenação da representante por litigância de má-fé.
O Ministério Público manifestou-se pelo não acolhimento das preliminares e pela improcedência.
É o relatório. Passo à decisão.
Quanto às preliminares de ilegitimidade passiva, deixo de acolhê-las, por entender que, havendo imputação de ato ilícito aos representados, são esses legítimos para responder ao feito, com base na Teoria da Asserção quanto às condições da ação. Ademais, adianto, o julgamento do mérito aproveita aos representados.
Nesse sentido (meritório), não verifico na nota de esclarecimento publicada pelo candidato Hélio e compartilhada pelo representado Tito, qualquer causa a ensejar concessão o direito de resposta previsto no art. 58 da Lei das Eleições, porquanto não evidenciada qualquer ofensa à representante nem tampouco informação sabidamente inverídica.
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
DL.

Taquara, 26/10/2020.

Frederico Menegaz Conrado
Juiz Eleitoral

Nota do editor: durante as eleições 2020, TCA News irá publicar material relacionado à campanha eleitoral de qualquer chapa postulante ao Executivo nos municípios do Vale do Paranhana interessada em divulgar suas ações no portal. Releases podem ser enviados para redacao@tca.com.br.