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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Parobé, promoveu na tarde de segunda-feira (11), uma reunião especial para ouvir comerciantes e lojistas a respeito do projeto 002/2019.

O texto prevê a alteração do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município. Conforme o Executivo, o objetivo da alteração é proporcionar à população a abertura do comercio em geral aos domingos e feriados. A proposta também destaca que a abertura será opcional, cabendo a decisão aos comerciantes.

Em análise desde o mês de fevereiro nas comissões permanentes, o projeto foi retirado de pauta a pedido dos líderes de bloco, que argumentaram quanto a necessidade de ouvir a manifestação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) e o Sindicato dos Comerciantes.

HORÁRIO DIFERENCIADO

Segundo o secretário de Desenvolvimento, Eder Pinheiro, a aprovação permite que a população tenha acesso ao horário diferenciado, pois atualmente existe uma carência muito grande no atendimento do comercio aos domingos e feriados.

— Do jeito que esta o código de postura, caso sejamos contemplados a receber uma rede de shopping center, rede de lojas, nosso município não se enquadra. O funcionamento deverá respeitar a legislação trabalhista, sem causar prejuízos ao sossego público — salientou Pinheiro.

Representando os comerciantes locais, Jones Vendruscolo, presidente da CDL, enfatizou a importância de discutir e conhecer o projeto.

— Estamos aqui para esclarecer, entender como funciona a alteração. Como representantes do comércio, garantindo que todos os interesses sejam respeitados. Não vamos nos posicionar a favor ou contra, visto que temos comerciantes que já aplicam estes horários, mas a gente fortalece o desenvolvimento estabelecendo a livre concorrência desde que ela seja leal — disse.

Conforme o presidente da comissão, Gilberto Gomes (PRB), as solicitações recebidas na reunião foram encaminhadas ao Executivo Municipal.

— Sugerimos que realize alterações, como por exemplo, deixar de fora do projeto as redes de supermercados. Assim o projeto se estende somente o varejo — explica o vereador.