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A Câmara de Vereadores de Igrejinha aprovou nesta terça-feira (12) um Projeto de Lei (PL) que beneficia empresas atendidas pelo Programa de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha (Proden).

Antes da pandemia elas se comprometeram em gerar, em suas metas totalizadas, mais de 800 empregos e movimentar mais de R$ 340 milhões nos próximos cinco anos.

Dentro deste programa, as empresas recebem benefícios à medida em que se comprometem em criar novos postos de trabalho, ampliar faturamento e fazer outros investimentos, como em edificações ou na ampliação da sua capacidade produtiva. Agora, com a sanção do projeto, elas terão o prazo contratual ampliado em 12 meses, tanto para iniciar as obras e instalações, como para cumprir as metas de geração de emprego, faturamento e investimento.

Articulações iniciaram há mais de um mês

A discussão pública sobre essa ampliação de prazos de contratos de incentivos foi abordada ainda no início de abril pelo Vereador Juliano Muller, através de reuniões, presenciais e remotas, promovidas com empreendedores que então motivaram o protocolo de Projeto de Lei do Legislativo. O Executivo Municipal, percebendo a necessária abordagem do tema, apresentou também um Projeto Lei.

— O diálogo entre o Legislativo e o Executivo, em um trabalho de várias mãos, levaram ao acolhimento de adequações na redação do PL 015/2020, solicitadas pelos empreendedores ao projeto do Executivo — mencionou o vereador Juliano Muller.

As adequações foram mediadas por Juliano e acabaram sendo contempladas numa Emenda Aditiva proposta também pelo Executivo, que resultou na aprovação por unanimidade em reunião plenária da Câmara.

— Em razão do isolamento e do impacto econômico gerado pela Covid-19, ficou claro que estas empresas não conseguiriam cumprir com tranquilidade compromissos firmados anteriormente. Por isso, nos dedicamos a ouvi-las e, assim, a dar mais fôlego para que elas cumpram essas contrapartidas sem comprometer seu trabalho voltado à geração de emprego e renda no município — enfatizou o vereador Juliano.