Notícias do Vale do Paranhana.

Sobre o firmamento de um acordo judicial que visa manter a casa de saúde taquarense (foto) em funcionamento, realizado em 4 de outubro entre Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público (MP) e Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev), a vereadora de Taquara,  Sirlei Silveira, enviou nota de esclarecimento à redação do portal TCA. Confira o documento na íntegra:

A situação de litígio que envolve o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev), o Executivo Municipal e o Estado do Rio Grande do Sul trouxe uma importante discussão judicial, responsável pelo surgimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina ao Isev melhorias na gestão do Hospital Bom Jesus (HBJ), produzindo serviços que contemplem as necessidades dos usuários que lá buscam atendimento.

Dentro desse acordo judicial firmado na data de 04/10/2017, foi estipulado o prazo de 120 dias para que o gestor do hospital redefina os serviços prestados à comunidade, disponibilizando-os na quantidade demandada e com a qualidade necessária.

Para acompanhar o comportamento do Grupo Gestor do Hospital Bom Jesus, no cumprimento do TAC, foi definido no acordo realizado entre as partes, a criação de um Conselho de Acompanhamento da Gestão (CAG) que será composto por representantes indicados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Taquara), Associação dos Contabilistas de Taquara (ACON), Prefeitura Municipal de Taquara, Conselho Municipal de Saúde e Câmara Municipal de Vereadores.

O Conselho, oficialmente instituído na Promotoria Pública de Justiça em Taquara na data de 10/10/2017, se reunirá semanalmente para análise das contas e atos de gestão do Isev, relacionados ao Hospital Bom Jesus, devendo ter acesso à totalidade dos documentos contábeis e financeiros, bem como a notas fiscais, contratos e recibos firmados entre Isev, prestadores de serviços e fornecedores de produtos. O Conselho terá livre acesso à documentação e ao espaço físico do HBJ, poderá requerer a presença de funcionários do Isev, às reuniões, bem como, fazer sugestões as partes envolvidas no litígio, à adoção de providências pertinentes a adequação da Gestão do Hospital Bom Jesus, primando pela prestação de serviço de qualidade e também a saúde financeira do nosso hospital.

Durante a realização desse acompanhamento, o Conselho fará registro em atas, relatórios, sempre refletindo a realidade percebida no Hospital e repassará ao Judiciário para que o mesmo possa formular a sua decisão final, que chancelará a permanência ou substituição do atual grupo gestor do Hospital Bom Jesus.

Para tanto, independentemente do desejo de alguns, quem estabelecerá a permanência ou não do atual grupo gestor que está à frente do Hospital Bom Jesus será o Judiciário, a partir da avaliação do comportamento adotado pelo Instituto de Saúde e Educação Vida, na administração do mesmo.