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04/09/2010

Lei de imigração do Arizona, nos Estados Unidos, entra em vigor sem trechos controversos

Da Agência Brasil

Brasília – A nova lei de imigração do Arizona, nos Estados Unidos, entrou em vigor hoje (29), mas, por ordem da Justiça federal norte-americana, sem os itens controvertidos, como o que criminaliza suspeitos de serem imigrantes ilegais. Por meio de liminar, a juíza Susan Bolton invalidou trechos considerados mais polêmicos da lei até que haja uma decisão final sobre sua constitucionalidade.

Só nos Estados Unidos, de acordo com estimativas de 2009 do Ministério das Relações Exteriores, vivem 1,2 millhão de brasileiros. Na região do Consulado do Brasil em Los Angeles, que inclui o estado do Arizona, estão 52 mil brasileiros. Os dados se referem apenas aos imigrantes legais.

As informações são da BBC Brasil. A decisão dos vetos, anunciada ontem (28) poucas horas antes de a lei entrar em vigor, é considerada uma vitória para o governo do presidente Barack Obama. Ele criticou em público a lei que torna crime estadual a presença de imigrantes ilegais. Pesquisas de opinião, porém, revelam que a maioria dos americanos apoia a lei, e muitos estados já estudam adotar legislações semelhantes.

Os principais vetos se referem ao trecho que permitia a policiais checarem os documentos de imigração de pessoas que sejam abordadas por outras infrações e pareçam suspeitas de estar ilegalmente no país.

Também foi suspenso a parte que considera crime não portar documentos de imigração e a proibição de que trabalhadores sem documentos busquem emprego. Houve bloqueio também ao item que permite à polícia prender sem mandado pessoas suspeitas de terem cometido um crime pelo qual poderiam ser deportadas.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ingressou com uma ação judicial contra a lei de imigração do Arizona por considerá-la inconstitucional. Nos Estados Unidos, as políticas de imigração são de responsabilidade do governo federal. Mas o governo do Arizona deverá recorrer da decisão da juíza.

Os opositores afirmam que a lei é discriminatória e iria afetar especialmente a população hispânica. Para os defensores, o governo federal fracassou no que se refere à questão da imigração ilegal, que causa grande preocupação na região. Muitos no Arizona, localizado na fronteira com o México, relacionam o grande fluxo de imigrantes ilegais a um suposto aumento na criminalidade.

Edição: Talita Cavalcante

Agência Brasil
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