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No dia 14 de dezembro de 2017, os Estados Unidos deram um passo rumo ao fim da chamada neutralidade da rede. A Federal Communications Commission (FCC), órgão que regulamenta as telecomunicações no país, decidiu que a internet deve ser tratada como um serviço de informação, e não mais como um serviço de utilidade pública.

A votação foi apertada: três votos a dois. E a medida ainda pode ser revista, caso o Congresso norte-americano apresente proposta de lei na direção contrária. Ainda assim, a notícia serviu para reacender debates sobre o assunto, inclusive no Brasil. Entenda o que essa mudança significa e como pode atingir os consumidores.

O que é a neutralidade da rede?

O princípio da neutralidade garante o tratamento isonômico dos dados. Isso significa que todo conteúdo que trafegue pela rede é considerado igual. Não importa se o usuário assiste a um vídeo ou baixa um software: o acesso permanece irrestrito.

Com o término dessa característica, abre-se oportunidade para que as operadoras trabalhem com pacotes diferenciados. Por exemplo, o serviço de banda larga passaria a oferecer streaming ilimitado para YouTube e Netflix. Porém, se o cliente quisesse jogar on-line no Steam, teria que pagar uma taxa extra, já que o portal não estaria coberto pelo plano contratado.

Na prática, é mais ou menos o que já acontece com as TVs por assinatura. Sem a neutralidade, as empresas poderiam bloquear sites e aplicativos, ou diminuir a velocidade de navegação em determinados domínios.

Quem utiliza a web apenas para trocar mensagens talvez não se importe de ficar sem download de jogos, ainda mais se houver desconto na mensalidade. Agora, imagine que você tenha arquivos na nuvem, no Dropbox, e não consiga mais acessá-los, pois seu provedor fechou uma parceria de exclusividade com o concorrente One Drive. A situação fica mais complicada.

Os defensores da internet neutra temem justamente isso. Em vez de favorecer o público, com a oferta de pacotes mais acessíveis, o fim da isonomia pode ser vantajoso apenas para as grandes companhias. A livre circulação de conhecimento, uma das razões de ser da rede, fica, então, subjugada a interesses econômicos.

Marco Civil da Internet protege isonomia dos dados

Reportagem do jornal Folha de São Paulo aponta que a decisão dos Estados Unidos pode repercutir em solo tupiniquim. Segundo a matéria, as teles nacionais já preparam visitas a Brasília para debater mudanças na regulamentação.

O principal motivo seria a Internet das Coisas, a comunicação entre equipamentos. Aplicações desse tipo servem para controlar sinais de trânsito ou permitir cirurgias a distância, entre outras funções automatizadas. O setor argumenta que o tráfego dessas informações deveria ser prioritário, por questões de segurança dos usuários.

No entanto, até o momento, a legislação brasileira proíbe tratamento diferenciado dos dados. A Lei Federal nº 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece a neutralidade da rede no artigo 9º: “O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.”

O texto foi sancionado em abril de 2014. No documento oficial, também consta que cabe às empresas “oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias”, sendo proibido “bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes”.

Neutralidade da rede: a polêmica continua

Especialistas interpretam a neutralidade como uma forma de inclusão digital. No país, apenas 54% das residências têm acesso à web, de acordo com o levantamento TIC Domicílios 2016, divulgado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Oferecer planos limitados dificultaria ainda mais o acesso da população de baixa renda a notícias, pesquisas e entretenimento on-line. Mesmo estabelecimentos comerciais e universidades que disponibilizassem Wi-Fi aos frequentadores poderiam ter dificuldade para bancar pacotes mais completos (e caros).

Por ora, resta aguardar como a história se desenvolve. Na terra do Tio Sam, gigantes da tecnologia já se manifestaram. Google, Netflix, Mozilla e Twitter mostraram-se contrários à postura da FCC.

O mesmo ocorre com a organização sem fins lucrativos Internet Society. “É imperativo garantir que os usuários de internet e os princípios de acesso, escolha e transparência estejam no centro de qualquer regime regulatório”, declarou Mark Buell, diretor do escritório regional na América do Norte.

A TCA também acredita no acesso ilimitado à web. É por isso que oferecemos soluções para uma conexão veloz, estável, segura e sem limites. Conheça nossos Planos de Fibra Ótica e aproveite o melhor da internet.

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